1. INTRODUÇÃO E FINALIDADE
A presente Política de Privacidade rege os princípios de recolha, tratamento, conservação e proteção dos dados pessoais e comerciais obtidos durante a utilização dos serviços prestados pela Baydar Slotenmaker ("Empresa", "Nós" ou "Nosso") através da aplicação SmithBuddy e dos serviços baseados na web ("Plataforma"). A nossa prioridade principal é assegurar, ao mais alto nível, a privacidade dos dados dos profissionais que gerem a sua atividade comercial através da nossa plataforma, bem como dos utilizadores finais a quem prestam serviço. Este documento foi elaborado com base na regulamentação internacional de proteção de dados e em padrões universais de privacidade.
2. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS E MÉTODOS DE RECOLHA
Para prestar o serviço de forma completa e segura, tratamos as seguintes informações, respeitando o princípio da minimização dos dados:
Dados de identificação e da conta: nome, apelido, endereço de e-mail, palavra-passe encriptada de forma irreversível através de métodos criptográficos e, no caso de utilizadores empresariais, a designação da empresa, fornecidos no momento do registo no sistema.
Dados do utilizador introduzidos no serviço: dados de contacto dos clientes, moradas, ordens de serviço, registos de faturação, detalhes de inventário e transações financeiras que os utilizadores introduzem voluntariamente no sistema no âmbito da função principal da plataforma.
Dados multimédia e de hardware: materiais visuais acedidos exclusivamente com base na permissão e na ação imediata do utilizador, captados com a câmara do dispositivo ou transferidos da galeria de fotografias. Este acesso não é executado continuamente em segundo plano.
Dados da Siri e de comandos de voz: a nossa aplicação oferece integração com o assistente de voz Siri em dispositivos Apple compatíveis. Os comandos de voz dados através da Siri são convertidos em texto pela infraestrutura de processamento de áudio local da própria Apple e encaminhados para a nossa aplicação apenas para executar a ação correspondente. As suas gravações de voz nunca são transferidas para os servidores da nossa empresa, nem por nós ouvidas ou conservadas.
Informações do sistema e do dispositivo: versão do sistema operativo, tipo de plataforma, números de identificação do dispositivo anonimizados e endereços IP de ligação, recolhidos para fins de segurança e para otimizar o serviço.
Registos de subscrição e de transações financeiras: histórico de compras e informação sobre o estado da subscrição, tratados para verificar a utilização das funcionalidades pagas. Dados financeiros sensíveis, como números de cartão de crédito, datas de validade ou códigos de segurança, não são de forma alguma recolhidos ou guardados nos nossos servidores. Os pagamentos são processados pela RevenueCat Inc. e pela Stripe Inc., que tratam os dados ao abrigo das respetivas políticas de privacidade.
Os identificadores de veículos que introduz em nome dos seus clientes, incluindo a matrícula e o VIN (número de chassis), são tratados e protegidos como dados pessoais.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO E FUNDAMENTOS DE LICITUDE
Os dados por nós recolhidos são tratados licitamente e apenas para as finalidades a seguir indicadas:
Assegurar a sincronização integral dos dados entre diferentes dispositivos e cumprir as funções essenciais da aplicação, no âmbito da celebração e execução do contrato de prestação de serviços.
Detetar e prevenir acessos não autorizados, ciberataques ou atividades fraudulentas que possam ameaçar a segurança do sistema.
Melhorar a experiência do utilizador, monitorizar a infraestrutura técnica e corrigir erros do software.
Enviar lembretes e notificações importantes, com base no consentimento explícito dado pelo utilizador nas definições do dispositivo.
4. INFRAESTRUTURA DE ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Os dados dos utilizadores são alojados em fornecedores de computação em nuvem com padrões de segurança globais e infraestrutura de encriptação de dados. Os nossos servidores estão localizados na região de Londres, no Reino Unido, garantindo total conformidade com os padrões internacionais de proteção de dados. Os seus dados não são partilhados nem vendidos a qualquer intermediário de dados, rede publicitária ou terceiro não autorizado para fins de definição de perfis, segmentação publicitária ou análise comportamental.
O Reino Unido está abrangido por uma decisão de adequação da Comissão Europeia (válida até 27 de dezembro de 2031), pelo que as transferências de dados pessoais a partir da UE/EEE não exigem um mecanismo de transferência adicional, como as cláusulas contratuais-tipo.
5. QUALIDADE DE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DE SUBCONTRATANTE
Quando utiliza a Plataforma para gerir a sua atividade comercial, a autoridade e a responsabilidade legais sobre os dados pessoais dos seus próprios clientes que introduz no sistema pertencem-lhe integralmente. Neste contexto, assume juridicamente a qualidade de Responsável pelo Tratamento. A Baydar Slotenmaker, por seu lado, atua como Subcontratante, prestando serviços de armazenamento seguro por sua conta e apenas de acordo com as suas instruções. Constitui obrigação legal sua recolher licitamente os dados dos seus clientes e prestar-lhes as informações necessárias.
Se chegou a esta política através de um formulário de cliente que lhe foi enviado por um chaveiro, o responsável pelo tratamento dos dados que fornecer é a empresa desse chaveiro; o SmithBuddy atua unicamente como subcontratante que aloja os dados por conta dessa empresa.
6. SEGURANÇA E ENCRIPTAÇÃO DOS DADOS NO DISPOSITIVO
A nossa plataforma guarda alguns dados localmente no dispositivo do utilizador para assegurar capacidade de funcionamento offline e elevado desempenho:
Os dados do módulo Cofre que exigem proteção especial são encriptados com um algoritmo de alta segurança, recorrendo à arquitetura de segurança por hardware do dispositivo.
Os registos gerais de trabalho e os dados de clientes são guardados na base de dados local dedicada exclusivamente ao número de identificação do utilizador com sessão iniciada. Garantir a segurança física do dispositivo e manter ativos o bloqueio de ecrã e as atualizações do sistema operativo é da inteira responsabilidade do utilizador.
7. TECNOLOGIAS DE RASTREIO E GESTÃO DE SESSÃO
Nos nossos serviços baseados na web não são de forma alguma utilizados cookies de terceiros que sigam visitantes, analisem hábitos de utilização ou criem perfis para fins publicitários. O nosso sistema cria apenas os tokens de segurança indispensáveis no armazenamento local do seu navegador, para manter a sua sessão aberta em segurança e impedir acessos não autorizados. Estes tokens caducam quando a sessão termina ou após um período de inatividade.
8. DIREITOS DO UTILIZADOR E PROCESSOS DE ELIMINAÇÃO DE DADOS
Os nossos utilizadores têm controlo total sobre os seus dados pessoais. Através do menu de definições da aplicação, podem eliminar definitivamente a conta e todos os dados associados, sem terem de contactar qualquer representante de apoio ao cliente. Quando é submetido um pedido de eliminação, os dados são imediata e irreversivelmente destruídos dos nossos servidores. Guardar cópias de segurança dos relatórios comerciais, faturas e histórico de serviços fora da plataforma, antes de eliminar a conta, é da inteira responsabilidade do utilizador. Pode contactar-nos em [email protected] para pedidos relativos à proteção de dados e questões de privacidade.
Ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Pode exercer estes direitos nas definições da aplicação ou contactando [email protected]; tratamos os pedidos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de um mês. Se não concordar com a forma como tratamos os seus dados, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo neerlandesa, a Autoriteit Persoonsgegevens (autoriteitpersoonsgegevens.nl).
9. TRATAMENTO ATRAVÉS DE IA
Quando utiliza a funcionalidade de digitalização de recibos, a imagem do recibo é enviada através de uma ligação segura para um serviço de IA de terceiros, para extração automática dos dados. A imagem não é conservada — é apenas tratada em tempo real. Pode recusar esta utilização não recorrendo a esta funcionalidade; o resto da aplicação não é afetado.